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Congresso em Foco
21/4/2007 | Atualizado 23/4/2007 às 6:55
Os Jogos Pan-americanos deste ano, a serem realizados no Rio de Janeiro, serão investigados pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (19), o Diário Oficial publicou uma medida provisória (364/07) que libera mais R$ 177 milhões para a segurança do evento. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública da Câmara convocou para falar sobre os gastos do Pan o general Sérgio Rosário, recém-demitido do Comitê Organizador do Pan-Americano (Co-Rio).
Segundo a edição de hoje (21) do jornal Folha de S. Paulo, os parlamentares decidiram convocar o principal auxiliar de Rosário, o também general Juarez Genial, chefe do setor operacional do Co-Rio até sexta-feira da semana passada, data da demissão da equipe.
Os deputados da comissão querem dos generais esclarecimentos a respeito dos gastos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública de quase R$ 400 milhões com a segurança do Pan. Ao decidir convocar os generais, eles ainda não sabiam da verba extra liberada pelo presidente Lula. Com o novo repasse do governo federal, a segurança do Pan contaria com R$ 562 milhões. De acordo com o jornal, os integrantes da comissão avaliam que o general Rosário, embora não fosse o responsável pelo uso do dinheiro, poderá abrir a “caixa-preta” do Pan.
Na quinta-feira, o Congresso em Foco mostrou que, apesar de abrir crédito extraordinário de R$ 8,3 milhões para o Pan, dinheiro disponível desde 8 de janeiro, o governo federal sequer tinha empenhado os recursos (reservar no orçamento para gastar futuramente) até 11 de abril. O dinheiro, do Ministério da Defesa, serviria para melhorar os aeroportos do Rio para os jogos (leia). (Eduardo Militão)
Vereador do Paraná recupera mandato
Mais um capítulo na polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária nos legislativos. O vereador de Guarapuava (PR) Osdival Gomes da Costa conseguiu liminar na Justiça garantindo o mandato que tinha sido cassado por ter trocado o PMDB pelo PP após as eleições.
O presidente da Câmara, Admir Strechar (PMDB), tinha acatado, na semana passada, pedido do Diretório Municipal do PMDB, com base na decisão do TSE que considerou que o mandato é do partido e não do eleito (leia aqui e também aqui).
Costa foi o primeiro vereador do país a perder o mandato em função dessa nova interpretação do TSE. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o PMDB vai ajuizar recurso na Justiça para manter o afastamento.
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