Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário
Congresso em Foco
20/4/2007 | Atualizado 21/4/2007 às 8:52
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O governo desistiu do contingenciamento de quase R$ 1 bilhão do orçamento do Judiciário, anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início do mês de março. O Executivo publicou hoje um decreto liberando R$ 650 milhões para o Judiciário e o Ministério Público.
A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio, realizado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a regra, quando a equipe econômica cortou R$ 5 bilhões em gastos da proposta orçamentária de 2007, as despesas de todos os poderes deveriam ser proporcionalmente reduzidas.
Mas, em uma interpretação diferente da LRF, os ministros do Supremo decidiram proteger do contingenciamento os investimentos do Legislativo e do Judiciário.
Na semana passada, o governo chegou a publicar um decreto ignorando a decisão do STF e cortando R$ 924 milhões do Judiciário e do Ministério Público. Ontem, o decreto foi modificado e o bloqueio reduzido para R$ 270 milhões. (Carol Ferrare)
