Deputado quer que STF garanta uso do chapéu

Ameaçado de ser proibido de usar o seu inseparável chapéu de coro no plenário, o deputado baiano Edigar Mão Branca (PV) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele tenta garantir o direito de vestir a indumentária no plenário. Conforme revelou o Congresso em Foco (leia aqui), a Mesa Diretora quer impedir o deputado de usar o chapéu, por avaliar que a peça não faz parte da vestimenta dos parlamentares.

O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, mas a decisão final caberá ao Pleno do Supremo Tribunal Federal.  (Lucas Ferraz)

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Vereador é cassado por trocar de partido

Em um caso inédito na história do Brasil, o vereador Osdival Gomes da Costa perdeu o mandato de vereador da pequena cidade de Guarapuava, no interior do Paraná, por ter trocado o PMDB pelo PP.

O presidente da Câmara Municipal, Admir Strechar (PMDB), aceitou o pedido do diretório municipal do PMDB reclamando a vaga e sugerindo a cassação do mandato de Gomes da Costa. Segunda-feira (16) deve ser empossado Severino Genuíno Dourado (PMDB), o primeiro suplente.

O vereador que ficou sem mandato afirmou que vai entrar com um mandato de segurança na Justiça. Depois de reeleito pelo PMDB em 2004, Osdival mudou para o PP. Ele foi acusado pelo presidente da Câmara, Admir Strechar, de “trocar de partido como quem troca de roupa”.

A decisão da Câmara de Vereadores de Guarapuava foi baseado na interpretação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado. O Democratas, ex-PFL, perguntou ao tribunal a quem pertencia o mandato, ao partido ou ao eleito, o que o TSE respondeu que os cargos eletivos proporcionalmente (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem às legendas.  (Lucas Ferraz)

Veja a íntegra do ato normativo expedido pela Câmara de Vereadores de Guarapuava:

"O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, expede o presente Ato Administrativo:

Conforme requerimento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Diretório Municipal de Guarapuava (PR), em face da decisão do TSE nos Autos da Consulta nº 1.398 - classe 5ª - DF - Brasília; e nos termos do voto do relator ministro César Asfer Rocha, 'os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda'.

Destarte, com fundamento nos artigos 24, 25 e 26 da Lei 9.096/95, cujos dispositivos estabelecem regras de fidelidade e disciplina partidária, e com vistas à farta documentação apresentada pelo requerente que comprova a mudança de partido político do vereador e convencido do inquestionável embasamento legal, aliado à respeitável decisão do excelso TSE, inseridos no requerimento, acato o pedido, ficando declarada a imediata perda do mandato do vereador Osdival Gomes da Costa.

Cientifique-se o vereador do conteúdo do presente Ato Administrativo, do correspondente requerimento e demais documentos que lhe deu causa.

Proceda-se a leitura no expediente da primeira sessão ordinária desta casa, fazendo-se constar em ata.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava

13 de abril de 2007"

Lula cria força-tarefa para impulsionar PAC

O presidente Lula montou uma força-tarefa, sob responsabilidade da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para divulgar e impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos estados e municípios de todo o Brasil.

Segundo a edição de hoje (14) de O Estado de S.Paulo, será divulgado um balanço sobre o programa no fim deste mês, quando ele completa 90 dias. Lançado com pompa em janeiro, o PAC é a grande aposta do governo para este segundo mandato, e com ele, espera que a economia cresça mais de 5% nos próximos anos. 

A campanha publicitária sobre o programa que já vem sendo veiculado nas rádios e televisões faz parte dessa estratégia do governo, que só no marketing investiu R$ 7 milhões. Dilma Rousseff e Paulo Bernardo foram escalados para visitar estados e municípios, onde vão apresentar minuciosamente o PAC a prefeitos e secretários.

Nesta sexta-feira (13), por exemplo, a ministra-chefe da Casa Civil esteve em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para um debate sobre o programa, enquanto o ministro do Planejamento foi a Belém, com o mesmo objetivo, conversar com prefeitos, secretários e empresários do Pará.

O esforço do governo em divulgar o PAC vem no rastro da pesquisa CNT/Sensus, divulgado nesta semana, que revelou que 59% dos entrevistados não sabem ou nunca ouviram falar do plano de crescimento.

Segundo dados da Casa Civil, 74% das obras do programa andam a ritmo “adequado”, 17% merecem “atenção” e 9% estão em estágio “preocupante”. Pelas contas do governo, o PAC vai aplicar, em quatro anos, R$ 503,9 bilhões em investimentos em infra-estrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.

Invenção

A oposição critica o PAC desde da divulgação do governo, no início do ano. No Congresso, no entanto, há uma certa divisão. Parlamentares do PSDB querem logo aprovar o programa. Segundo líder da minoria, o tucano Júlio Redecker (RS), o “PAC precisa ser aprovado logo para que o país veja que o programa é um grande engodo”.

Já os Democratas (ex-PFL) estão em processo de obstrução da pauta na Câmara até que seja instalada a CPI do Apagão Aéreo, portanto, não aceitam votar nada. Mas como o governo tem ampla maioria na Casa, não será difícil aprovar as medidas do programa.  (Lucas Ferraz)