Fim da reeleição deve ser incluído na reforma política
Congresso em Foco
14/4/2007 | Atualizado 15/4/2007 às 7:04
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O debate sobre o fim da reeleição não deve ser feito pelo Executivo, e sim no Congresso, por meio de uma reforma política. Esse foi o entendimento após reunião ontem (13) no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e líderes governistas. O temor do presidente é que ele seja visto como o “pai da proposta” e comparado ao colega Venezuelano Hugo Chávez.
Os líderes do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), na Câmara, José Múcio (PTB-PE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiram a hipótese da inclusão do tema no projeto de reforma política.
O presidente Lula, apesar de ter se beneficiado por ela no ano passado, quando foi reeleito, sempre foi um crítico do sistema, e defende o mandato de cinco anos sem reeleição. Assim como ele, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é favorável a aumentar o mandato, sem a reeleição, mas também não quer se identificar como um dos padrinhos da medida.
"Não tive nenhuma conversa com ninguém do governo federal sobre esse respeito. Nem do PT. Tenho uma posição antiga de que, inclusive, não houvesse reeleição no Brasil. Mas não participei de nenhuma tratativa", disse Serra à Folha de S.Paulo.
O líder da minoria na Câmara, o tucano Júlio Redecker (RS), deve defender a emenda pelo fim da reeleição na próxima reunião de líderes, na semana que vem. O atual ministro da Justiça, Tarso Genro, também levará o assunto ao Conselho Político de Lula, provavelmente junto à proposta de reforma política.
O fim da reeleição divide o Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que apóia a medida. Já o deputado Onyx Lorenzoni (RS), líder do Democratas na Casa, afirma que o partido ainda não tem uma definição. Outros, como o líder do PR, Luciano Castro (RR), aprova o fim da reeleição só a partir de 2014.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, também aprova aumentar o mandato para cinco anos, sem reeleição, mas diz que “a eventual prorrogação sem a consulta popular seria uma grave violação à Constituição, com cheiro de golpe".
