Câmara aprova MP que prorroga contratos do governo

A Câmara aprovou há pouco, após quase sete horas de sessão, o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 341/06, que prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura.

Os deputados, após aprovar a MP, discutiram um destaque para votação em separado (DVS), dos Democratas (ex-PFL), que estavam em processo de obstrução das votações. A Câmara rejeitou o destaque democrata, que pretendia reduzir de dois anos para um ano o prazo que os professores do magistério de 1º e 2º graus têm de cumprir para progredir na carreira.

A Câmara também rejeitou um destaque oferecido pelo PPS que pedia a exclusão de artigo que cria oito cargos na estrutura da Casa Civil da Presidência da República.

Os parlamentares ainda rejeitaram uma emenda do PDT que estende a todas as agências reguladoras a prorrogação de contratos temporários de trabalho previstos na MP 341/06. (Rodolfo Torres)