MPs do Fundeb e do PAC têm prioridade na Câmara

Em meio ao caos nos aeroportos, os deputados retornam a Brasília nesta segunda-feira (2) para tentar desobstruir a pauta, trancada por nove itens. Os parlamentares precisam votar oito medidas provisórias (MPs) – cinco das quais referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento – e o Projeto de Lei 7.709/07, que institui novas normas para licitações e contratos da administração pública, também do PAC, antes de deliberar sobre qualquer assunto.

A confusão nos aeroportos deve aumentar a pressão dos oposicionistas para que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada. A instalação depende de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados se reúnem apenas de segunda (2) a quarta-feira (4), por causa do feriado da Semana Santa.

Fundeb e IR

Embora não faça parte do PAC, a MP 339/06 deve provocar muitas discussões, pois regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53 para financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica com ampliação das áreas atualmente abrangidas pelo antigo Fundef. O Fundeb terá vigência até 31 de dezembro de 2020.

Em seu projeto de conversão, a relatora da MP, Fátima Bezerra (PT-RN), propõe, para o primeiro ano de funcionamento do Fundeb, índices de ponderação maiores para o ensino médio em tempo integral e para o ensino médio integrado à educação profissional. Esses índices são usados na fórmula para encontrar o valor por aluno segundo o número de matrículas e outros fatores.

A deputada também tornou explícito o direito de educação infantil para crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 anos. A MP recebeu 230 emendas e foi discutida, na Comissão de Educação e Cultura, por governadores, ministros de Estado e representantes da sociedade civil ligados ao setor.

A segunda MP a ser votada é a que reajusta os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física para os anos de 2007 a 2010. A MP 340/06 aplica o índice de 4,5% a cada ano e altera outras leis tributárias, prorrogando benefícios e prazos.

PAC

Ao todo, foram apresentadas 719 emendas às oito MPs do PAC. Três delas foram votadas semana passada. Há ainda quatro projetos de lei e dois projetos de lei complementar, além de outro que emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, tratando do assunto.

Considerado a mais polêmica, a MP 349/07 já é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo PFL em 2 de março no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida provisória trata da criação do fundo de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o texto original, seria autorizada a transferência de R$ 5 bilhões do FGTS para criar o fundo de investimento que financiaria projetos de infra-estrutura contemplados no PAC. Clique aqui para ver a agenda completa da Câmara. (Edson Sardinha)