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Acordo termina com greve de controladores de vôo

Congresso em Foco

31/3/2007 | Atualizado 1/4/2007 às 7:40

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Os controladores de tráfego aéreo e o governo federal fecharam um acordo encerrando a greve que tinha iniciado na noite de ontem (30). Mas categoria afirma o sistema só deverá ser normalizado em três ou quatro dias, segundo informa a agência Folha Online.

O governo cedeu às exigências dos controladores, diz a reportagem, depois do novo apagão aéreo ocorrido no país. A reunião que resultou no acordo contou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o advogado Normando Cavalcanti, que representa os controladores, e representantes da categoria. Leia mais sobre o tema.

As principais reinvindicações atendidas pelo governo são: a revisão de atos disciplinares como transferências e afastamentos; os envolvidos no protesto de sexta não serão punidos; será criado um canal permanente de negociação com representantes da categoria para discutir a gradual desmilitarização; a remuneração dos controladores civis e militares, a partir de terça-feira (3) será discutida; e a desmilitarização do controle do tráfego.
 

Leia os termos da negociação, assinada pelo ministro do Planejamento:

"O ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República se comprometem com os seguintes itens de negociação a respeito do Controle de Tráfego Aéreo.

1. O governo federal vai fazer revisão dos atos disciplinares militares tais como transferências, afastamentos e outros, envolvendo representantes de associações de controladores de tráfego aéreo ocorridos nos últimos seis meses, assim como assegura que não serão praticadas punições em decorrência da manifestação ocorrida no dia de hoje (30).

2. Abrir um canal permanente de negociação com representantes, inclusive dos controladores militares, para o aprimoramento do tráfego aéreo brasileiro, tendo como referência de inicio dos trabalhos a implantação gradual de uma solução civil a partir de terça-feira, 3 de abril de 2007.

3. Abrir um canal de negociação sobre remuneração dos controladores civis e militares a partir de terça-feira, 3 de abril de 2007.

PAULO BERNARDO SILVA
ERENICE GUERRA"

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