PAN quer anular fusão com PTB

O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a homologação da incorporação da legenda pelo PTB. No recurso, o PAN alega que a incorporação aconteceu quando ainda valia a regra da cláusula de barreira. Pela regra, os partidos que não tivessem atingido 5% dos votos na eleição de 2006 e 2% em nove estados perderiam o direito de representação no Congresso e os recursos do fundo partidário.

Como a punição foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PAN não quer mais ser incorporado pelo PTB. "Deixando de existir a cláusula de barreira, deixa também de existir motivação para incorporação do PAN ao PTB", diz o partido.

Para derrubar a homologação, o PAN pede que o TSE se declare incompetente para apreciar a matéria, que estaria em curso na Justiça do Rio Grande do Sul. O PAN também diz que a ata da convenção nacional que aprovou a incorporação dos dois partidos não teria seguido as normas estatutárias.