MS: PMDB nega pensão a ex-governador petista

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), suspendeu o pagamento de uma pensão mensal vitalícia de R$ 22 mil ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, noticiou há pouco a Folha Online. Zeca entrou ontem com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar receber a pensão, aprovada por aliados na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul 11 dias antes de o petista deixar o cargo.

O valor da pensão corresponde ao salário de governador. Como em fevereiro não recebeu o primeiro pagamento, relativo a janeiro, Zeca do PT mandou à Secretaria de Administração do governo de Mato Grosso do Sul um ofício questionando o atraso. Segundo disse a secretária de Administração, Thie Iguchi Viegas dos Santos, à Folha, o governo, até então, não sabia que precisava repassar o dinheiro.

Depois do recebimento do ofício, o governo pediu que a Procuradoria Geral do Estado elaborasse um parecer sobre a necessidade de pagar o benefício. Como o parecer foi contrário e concluiu que o pagamento é inconstitucional, a secretaria decidiu vetar a pensão. "Ele [Zeca do PT] disse que não consegue entender como a Procuradoria Geral do Estado diz que não vale a emenda constitucional", afirmou o advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla, que defende o ex-governador.

Na decisão, a secretaria argumenta, ainda, que a pensão é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se o Supremo ainda não suspendeu a lei, como o pessoal aqui pode suspender? Se o Supremo suspender os efeitos da emenda, tudo bem. O ex-governador busca a percepção de um direito, enquanto a lei ainda vigorar", questionou Amarilla.

Adversários políticos, Puccinelli e Zeca do PT estão com relações ainda mais estremecidas após uma ala do PMDB acusar o ex-governador de vetar, em conversa com o presidente Lula, o nome do deputado peemedebista Waldemir Moka (MS) para o Ministério da Agricultura. Apesar de primos, Moka e Zeca são inimigos políticos. (Carol Ferrare)