STF reclama com o governo de corte no orçamento

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, telefonou ontem (22) à noite ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para dizer que o corte orçamentário anunciado pelo governo poderá comprometer o funcionamento da Justiça.

Gilmar contou ao ministro que apenas a manutenção básica dos serviços judiciais estará assegurada caso o corte de R$ 1,246 bilhão nas dotações orçamentárias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, anunciado anteontem, se confirme. O ministro do STF disse ter sido alertado do risco durante reunião com diretores de tribunais e conselhos de Justiça.

O corte nos gastos corresponde a 24,7% do total das verbas relacionadas a investimentos e ao custeio da máquina do Legislativo e do Judiciário.

O presidente interino do STF lembrou o ministro do Planejamento que até o projeto do governo federal que envolve convênio com o Ministério da Fazenda para cobrar dívida ativa poderá sofrer as conseqüências do contingenciamento dos recursos orçamentários.

Os efeitos do corte serão discutidos na semana que vem, em reunião entre os presidentes dos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). Paulo Bernardo, segundo a assessoria de imprensa do STF, mostrou-se aberto ao diálogo.

Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) adiantou que cortará obras, investimentos, despesas com manutenção e até compra de materiais, mas preservará o aumento dos deputados, de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil, aprovado ontem por uma comissão. "A reposição das perdas da inflação já era para ter acontecido no fim da legislatura passada", disse. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário. (Edson Sardinha)