TSE aprova união de PAN e PTB

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, ontem à noite, a incorporação do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Com a modificação, aumenta de 21 para 26 deputados a bancada do PTB na Câmara. No Senado, como o PAN não elegeu representantes, a bancada permanece com cinco representantes.

De acordo com a Resolução 19.406 do TSE, a criação, extinção, incorporação e fusão de partidos políticos é livre, desde que sejam observados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. O artigo 45 da Resolução estabelece que "ficará cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha se fundir a outro".