Governo supera obstrução e aprova projeto na Câmara

Apesar da obstrução da oposição, o Plenário da Câmara aprovou, por 291 votos a um, o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPI da Exploração Sexual. Também foi registrada uma abstenção. Foi a primeira vez que o governo conseguiu quebrar a estratégia da oposição de obstruir as votações até que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada.

O projeto obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

Após o painel eletrônico registrar o número mínimo de deputados presentes para o início da votação, os líderes do PPS, do PSDB e do PFL declararam apoio ao projeto e liberaram suas bancadas para a votação.

"Esse projeto foi fruto de uma CPI, e é isso que o governo precisa aprender. CPI não é para perseguir governo", disse o líder tucano, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou que, apesar de a oposição ser favorável ao projeto, não poderia desistir da obstrução.

Neste momento, os deputados votam os destaques apresentados ao texto.

Como não há votações previstas para amanhã (16), o Plenário só deve retomar as deliberações na próxima terça-feira, quando devem entrar na pauta duas medidas provisórias, projetos de lei selecionados pela bancada feminina e a emenda constitucional que acaba com o voto secreto na Câmara.