Senado: CDH aprova benefícios para deficientes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado acaba de aprovar substitutivo a projeto que torna obrigatória a adaptação de telefones fixo e móveis para a identificação das teclas em braile. Também foi aprovado substitutivo ao projeto que estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As duas propostas foram aprovadas em decisão terminativa.

Outra proposta aprovada, dessa vez em primeiro turno, determina a inclusão de marcas em braile nas cédulas de Real.

A comissão decidiu, também, criar um grupo de trabalho para discutir o PLC 111/06, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A matéria estava na pauta de votações de hoje, mas foi retirada a pedido da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), para quem o assunto ainda precisa ser melhor discutido.