O outro lado do Pan
Congresso em Foco
14/3/2007 | Atualizado às 21:13
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Estudo realizado pela organização não-governamental Contas Abertas mostra que os R$100 milhões destinados pela Medida Provisória 356 ao término das obras do Pan-Americano foram retirados dos orçamentos de seis ministérios: saúde, transportes, defesa, turismo e cidades, além do próprio ministério dos transportes.
O Ministério das Cidades é o que teve a maior quantia redirecionada: R$ 43 milhões. A pasta de Turismo investirá R$ 18 milhões no Pan e a de Esportes, R$ 9 milhões. Da Saúde sairão R$ 16 milhões, dos Transportes, R$ 12 milhões e da Defesa, R$ 2 milhões.
O dinheiro liberado pela MP será repassado ao Estado do Rio de Janeiro e servirá para a conclusão das obras no complexo Maracanã-Maracanãzinho. O governo e prefeitura do Rio defendem que os investimentos públicos se justificam pelos benefícios que o evento trará ao estado e ao país como um todo.
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TSE suspende verba para PRP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) suspendeu ontem a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Republicano Progressista (PRP) por desaprovação das contas referentes ao exercício de 2002. O tribunal apontou inúmeras irregularidades nas prestações de contras do partido.
De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou a desaprovação total ou parcial leva à suspensão de novas cotas do fundo partidário. O PRP ainda pode recorrer ao TSE.
