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Frente quer limitar imunidade parlamentar

Congresso em Foco

14/3/2007 16:00

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A Câmara começa a discutir uma proposta de emenda constitucional que altera as regras para foro privilegiado. A Frente de Combate à Corrupção acaba de ser refundada com mais de 200 assinaturas de deputados e, como primeira atividade, tentará limitar a imunidade parlamentar somente para os crimes ocorridos durante o exercício do mandato. 

Para o deputado Paulo Rubens Santiago (PT-PE), presidente da frente, os delitos cometidos antes do início do mandato eletivo devem continuar com os jugamentos na justiça comum, sem a prerrogativa de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos que começar a combater o crime dentro do Congresso", disse o petista.

Santiago fez críticas a casos como o do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que apesar de sofrer diversos processos na justiça, goza da "tranquilidade do foro". "A Câmara não pode deixar desmoralizar o instrumento da imunidade parlamentar, que não serve para a defesa do bandido, do criminoso. Queremos impedir que alguém do porte de Maluf possa empurrar os processos com impunidade", atacou Santiago. (Ricardo Taffner)

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