Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, declarou hoje (2) apoio à proposta do governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), de se promover a legalização das drogas no país. A exemplo de Cabral, Damous disse que a descriminalização da venda de entorpecentes é a única saída para se inibir a onda de violência gerada pelo tráfico.

"É um combate inteligente ao tráfico de drogas. Se o usuário pode comprar a droga na farmácia, perde sentido comprá-la de forma irregular", disse o advogado, conforme relata o Blog do Noblat.

Já o prefeito do Rio, César Maia (PFL), mostra-se radicalmente contra a liberação do uso e da comercialização de entorpecentes. Para ele, na medida em que o consumo de maconha gera uma atividade muito lucrativa, a cultura acabará substituindo as plantações de alimentos. "Quantos milhares de hectares serão usados para plantar maconha? Substituirá imediatamente as menos lucrativas, que são as alimentares: feijão, arroz, mandioca, milho".

César Maia questiona, também, como o Brasil fará para evitar que a droga se espalhe por países fronteiriços nos quais as substâncias continuarão proibidas. "Na medida em que outros países de fronteira não autorizam o consumo, como se fará o controle? Aumentaremos nossos efetivos da Polícia Federal?", questiona.

O combate à violência é o principal argumento dos ativistas em favor da legalização. Outro argumento é que a descriminalização facilitaria o tratamento dos dependentes.

No Brasil, a Lei11343/06 prevê como penas para usuários a advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. Para os traficantes, a pena mínima é de três anos de prisão.