Plenário começa a discutir reforma política

O Plenário da Câmara se reúne hoje a partir das 16h. Na pauta, um projeto de lei, uma proposta de emenda constitucional e 16 medidas provisórias. O Projeto de Lei 2679/03, da Comissão Especial da Reforma Política, modifica as regras eleitorais, instituindo o financiamento público de campanha e o voto em listas preordenadas.

Embora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja pela aprovação, a expectativa é de que os deputados apenas discutam a proposição, já que o assunto é polêmico e ainda divide os partidos políticos.

A PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo, foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. Se aprovada em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

Entre as medidas provisórias, duas prevêem a concessão de crédito extraordinário para o Executivo federal: R$ 20 milhões para o Ministério de Relações Exteriores e R$ 452,18 milhões a serem divididos entre a Presidência da República e os ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento. Também estão prontas para votação a MP 352, que concede incentivos fiscais para indústrias de equipamentos para a TV digital, e a MP 350, que cria o Programa de Arrendamento Residencial.