Nomes dos relatores de MPs do PAC no dia 22
Congresso em Foco
16/2/2007 | Atualizado às 20:37
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O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (16) que os relatores das medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (22).
Chinaglia ressaltou ainda que a escolha respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa. Se o parlamentar mantiver a decisão, a oposição ficará com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, disse.
Por fim, o petista declarou que as MPs que integram o PAC só deverão ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta de votações da Câmara. Até o momento, a Mesa Diretora do Congresso já enviou à Câmara seis das oito MPs do PAC.
Confira as seis MPs recebidas pela Câmara:
- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
- 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
- 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
- 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
- 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Leia outras notícias publicadas hoje (16)
TSE suspende repasse do Fundo Partidário ao PCO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (15) suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário referentes ao PCO. O motivo foi a falta da prestação de contas relativas ao exercício do partido em 2005. Segundo o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, a legenda protagonizou vários incidentes de desobediência aos artigos 28 e 37 da Lei dos Partidos Políticos, que prevêem a obrigatoriedade da prestação de contas anual das siglas.
Juvenil Alves pede desfiliação do PT
O deputado Juvenil Alves (MG) enviou hoje (16) ao diretório mineiro do PT pedido de desfiliação do partido. Juvenil foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por crime contra a ordem financeira – ele é acusado de planejar e executar um esquema de corrupção que visava blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos –, além de enfrentar processo por abuso de poder econômico.
“Nas palavras de Blaise Pascal [filósofo francês], quando os motivos são emanados do coração, a razão deles não conhece”, diz a nota.
De acordo com o documento, o parlamentar “vem sendo sondado por outras legendas, mas ainda estuda qual o melhor caminho a seguir para servir aos seus 110.651 eleitores e à sua ideologia política”.
No início de dezembro do ano passado, o diretório mineiro do PT suspendeu o deputado das atividades partidárias para averiguar as denúncias pendentes contra o parlamentar.
PT e PFL negociam presidência do Conselho de Ética
O nome do novo presidente do Conselho Ético da Câmara só deverá sair no dia 28 deste mês. Isso porque, segundo o jornal Folha de S. Paulo, PT e PFL articulam uma aliança para eleger um deputado apoiado pelas duas bancadas. Até o momento, o nome mais provável é o do deputado José Carlos Araújo (BA-PR).
A escolha do novo presidente do colegiado só não ocorreu ontem (15) porque ainda é necessária uma manobra política para que Araújo seja indicado. Pois, pela proporcionalidade, o PR só tem direito a uma vaga no conselho, que teve de ficar com o vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PE). Por isso, a legenda teria negociado com os dois partidos para que um deles lançasse o nome do baiano.
Araújo admitiu a candidatura, mas afirmou que foi lançado pelo líder do PR, Luciano Castro (RR). Teria sido Castro quem negociou o acordo com o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS). No PT, as conversas teriam sido feitas com Odair Cunha (MG), integrante do Campo Majoritário da legenda.
Chinaglia ressaltou ainda que a escolha respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa. Se o parlamentar mantiver a decisão, a oposição ficará com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, disse.
Por fim, o petista declarou que as MPs que integram o PAC só deverão ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta de votações da Câmara. Até o momento, a Mesa Diretora do Congresso já enviou à Câmara seis das oito MPs do PAC.
Confira as seis MPs recebidas pela Câmara:
- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
- 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
- 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
- 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
- 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
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TSE suspende repasse do Fundo Partidário ao PCO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (15) suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário referentes ao PCO. O motivo foi a falta da prestação de contas relativas ao exercício do partido em 2005. Segundo o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, a legenda protagonizou vários incidentes de desobediência aos artigos 28 e 37 da Lei dos Partidos Políticos, que prevêem a obrigatoriedade da prestação de contas anual das siglas.
Juvenil Alves pede desfiliação do PT
O deputado Juvenil Alves (MG) enviou hoje (16) ao diretório mineiro do PT pedido de desfiliação do partido. Juvenil foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por crime contra a ordem financeira – ele é acusado de planejar e executar um esquema de corrupção que visava blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos –, além de enfrentar processo por abuso de poder econômico.
“Nas palavras de Blaise Pascal [filósofo francês], quando os motivos são emanados do coração, a razão deles não conhece”, diz a nota.
De acordo com o documento, o parlamentar “vem sendo sondado por outras legendas, mas ainda estuda qual o melhor caminho a seguir para servir aos seus 110.651 eleitores e à sua ideologia política”.
No início de dezembro do ano passado, o diretório mineiro do PT suspendeu o deputado das atividades partidárias para averiguar as denúncias pendentes contra o parlamentar.
PT e PFL negociam presidência do Conselho de Ética
O nome do novo presidente do Conselho Ético da Câmara só deverá sair no dia 28 deste mês. Isso porque, segundo o jornal Folha de S. Paulo, PT e PFL articulam uma aliança para eleger um deputado apoiado pelas duas bancadas. Até o momento, o nome mais provável é o do deputado José Carlos Araújo (BA-PR).
A escolha do novo presidente do colegiado só não ocorreu ontem (15) porque ainda é necessária uma manobra política para que Araújo seja indicado. Pois, pela proporcionalidade, o PR só tem direito a uma vaga no conselho, que teve de ficar com o vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PE). Por isso, a legenda teria negociado com os dois partidos para que um deles lançasse o nome do baiano.
Araújo admitiu a candidatura, mas afirmou que foi lançado pelo líder do PR, Luciano Castro (RR). Teria sido Castro quem negociou o acordo com o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS). No PT, as conversas teriam sido feitas com Odair Cunha (MG), integrante do Campo Majoritário da legenda.
