TSE suspende repasse do Fundo Partidário ao PCO
Congresso em Foco
16/2/2007 12:09
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (16) suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário referentes ao PCO. O motivo foi a falta da prestação de contas relativas ao exercício do partido em 2005. Segundo o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, a legenda protagonizou vários incidentes de desobediência aos artigos 28 e 37 da Lei dos Partidos Políticos, que prevêem a obrigatoriedade da prestação de contas anual das siglas. (Renaro Cardozo)
