Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

A Câmara dos Deputados acabou de aprovar, por 292 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, o Projeto de Lei 84/07, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aumentando de 1% para 5% o total de recursos do fundo partidário destinado a todos os partidos que tenham os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% serão distribuídos conforme a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Casa.

Com a nova regra, os partidos com representação no Congresso – especialmente os quatro maiores, PMDB, PT, PSDB e PFL – respondem à nova interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 6, em decisão unânime, aquela corte decidiu elevar para 42% do fundo partidário o total dos recursos a serem distribuídos para todas as legendas. Com isso, pequenas agremiações, que jamais tiveram representantes no Parlamento, viram seu quinhão no fundo aumentar de valores inexpressivos (em alguns casos, menos de R$ 2 mil por mês) para montantes acima de R$ 140 mil mensais. 

Dois dias depois, foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara o projeto aprovado hoje. A decisão foi tomada sob os protestos de parlamentares dos pequenos partidos. Segundo Chico Alencar (Psol-RJ), os novos critérios podem impedir o crescimento das legendas menores. “Se já houvesse essa divisão do fundo partidário na década de 80, o PT não estaria aqui hoje”, reforçou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). 

Dentre os que defenderam a proposição, o líder da bancada do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), afirmou que a Câmara não poderia permitir que o Judiciário legislasse, invadindo uma competência do Legislativo. O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), completou: "A decisão não tem o condão de prejudicar quem quer que seja, mas de restabelecer o critério da representação no Congresso como parâmetro fundamental para distribuição dos recursos. E é preciso observar que a regra aumenta a participação das legendas menores no fundo partidário, enquanto a participação dos partidos maiores vai cair em relação à leia atual". 

Financiado com recursos do Tesouro Nacional, provenientes da arrecadação dos tributos federais, o fundo partidário tem um orçamento neste ano estimado em R$ 126,405 milhões. (Sylvio Costa e Renaro Cardozo)