Maluf pede pena "severa" para sonegador e acusa BC

Processado por desvio de dinheiro e superfaturamento de obras públicas, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) cobrou ontem (14) penalidades “severas” a sonegadores de impostos e acusou o Banco Central de ser leniente na fiscalização do sistema financeiro.

“No Brasil, dificilmente um sonegador cumpre pena. Quando paga a dívida, o processo penal é arquivado. Vamos propor projeto de lei com penas severas para infratores, como nos Estados Unidos, mas acompanhado de sugestão ao governo de um Refis definitivo”, declarou.

Em seu primeiro discurso no retorno à Câmara, após 20 anos de afastamento, Maluf também classificou a economia feita pelo governo para o pagamento de juros como “escravidão”. “O que é superávit primário? Um nome pomposo para sinônimo de escravidão. Escravidão do Brasil aos banqueiros, que dominam e aplaudem as decisões do Copom e do Banco Central”, afirmou. Apesar da crítica, o ex-prefeito, mais novo aliado do Planalto na Câmara, defendeu o governo Lula: "O Brasil de hoje está melhor do que aquele de cinco anos atrás. A inflação encontra-se sobre controle e a dívida externa equacionada".

Maluf avisou aos poucos deputados presentes que faria uma "afirmação polêmica”: "Rejeita-se o produto pirata. Mas quem é o pirata? Não é o trabalhador que nega-se a ser bandido, seqüestrador, traficante, que fica 12 a 14 horas por dia no calor, frio ou chuva vendendo sua mercadoria por índice 10".

De acordo com o deputado, o verdadeiro pirata é o "indiferente" ao problema dos "impostos pornográficos, direitos autorais altíssimos e lucros exorbitantes das multinacionais".

Em 2005, o ex-prefeito paulistano esteve preso durante 40 dias, coisa que não teria ocorrido se estive no exercício do mandato, já que o parlamentar só pode ser preso em flagrante. Maluf é processado por superfaturamento em obras e desvio de dinheiro público. As autoridades suíças informaram ter encontrado US$ 200 milhões em contas dele e da família (leia mais).

Veja a íntegra do discurso de estréia de Maluf:

“O SR. PAULO MALUF (Bloco/PP-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Narcio Rodrigues, agradeço-lhe publicamente a elegância de me deixar, ontem, por algum tempo sentado na sua cadeira, enquanto esperava a inscrição para interpelar os Ministros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos, quero agradecer publicamente ao companheiro de São Paulo, Deputado Milton Monti, que permutou comigo seu tempo de inscrição, que seria hoje. Para que meu discurso sobre economia não envelhecesse, S.Exa. teve a elegância de ceder este tempo a mim. Portanto, meu tempo a ser sorteado no próximo mês ou no outro será do Deputado Milton Monti.

O Brasil de hoje está melhor do que aquele de 5 anos atrás. A inflação encontra-se sobre controle e a dívida externa equacionada. Entretanto, a rolagem da dívida interna consome parte do nosso PIB, que deveria ser direcionado em investimentos de infra-estrutura e geração de empregos.

Nossa dívida com o Fundo Monetário Internacional foi saldada, o que tem enorme importância política no cenário internacional, pois reforça a posição do Brasil entre investidores externos.

Entretanto, Sr. Presidente, sob o aspecto econômico financeiro, foi uma tragédia. Trocamos uma dívida em dólar de juros baratos, moeda que se desvalorizou 40% em relação ao euro entre 2002 e 2006 por um suporte da taxa de câmbio em reais, moeda que, ao contrário do dólar, se valorizou 45% entre 2006 e que carrega juros reais mais altos do mundo.

Ou seja, a vitória que o Governo diz ter conquistado ao saldar a dívida com o Fundo Monetário Internacional, infelizmente, vai agravar a nossa dívida interna, porque houve troca de uma moeda desvalorizada por outra que se valorizou e que tem juros muito maiores no correr do tempo.

A melhora, entretanto, no nosso balanço comercial e de pagamentos deixou a economia brasileira menos vulnerável a ataques especulativos internacionais.

O regime democrático brasileiro se consolidou e funciona sem estar sujeito a abalos provocados por incidentes políticos, que tanto atrapalhavam no passado a estabilidade financeira.

A renda individual do brasileiro melhorou, embora ainda estejamos muito longe de uma distribuição eqüitativa.

O Governo tem sabido se pautar com independência, o que nos coloca numa situação de respeito ante o mundo globalizado de hoje.
Apesar de tudo isso, o Brasil continua sendo o exemplo mais citado entre os países emergentes, quando se fala de seu crescimento econômico insignificante. Enquanto a média do mundo progride a 5% reais por ano, nós estamos com 3% e alguma coisa. Enquanto países emergentes progridem a 7%, 8%, 9%, 10% e 11% ao ano, continuamos com 3% e pouco.

Quais são as causas desse atraso e o que entrava o aumento da riqueza brasileira? Os principais entraves que provocam essa situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão ligados a um conjunto de procedimentos arcaicos em setores vitais do País.
Todos esses entraves estão ligados à falta efetiva de uma cultura coletiva de que a geração de empregos só se realiza com altas taxas de investimentos e de poupança popular.

Por isso, nossa macroeconomia está relativamente estagnada; a melhora de nossa infra-estrutura, sempre adiada; a existência de serviços públicos mais eficientes, também adiada. O aumento das atividades informais no Brasil é constante. A pobreza não diminui. Brasileiros procuram cada vez mais empregos no exterior.

No dia 18 de junho de 2008, comemoraremos um século de imigração japonesa. O Kassata-Maru aportou em Santos no dia 18 de junho de 1908 com poucas famílias japonesas. Em São Paulo, devemos muito a esses imigrantes, que desenvolvem o melhor trabalho na área dos hortifrutigranjeiros.

No século passado, vieram cerca de 70 mil japoneses para o Brasil, formando aqui um contingente de 1 milhão de nisseis e sanseis, mas, nessas duas últimas décadas, voltaram para o Japão 240 mil pessoas. Ou seja, fomos somente um criadouro de mão-de-obra especializada. Demos a eles educação em universidades gratuitas e hoje muitos estão no Japão, trabalhando pelo seu desenvolvimento, porque aqui não encontraram emprego.

O Plano de Aceleração do Crescimento — PAC, lançado pelo Governo Federal, pode contribuir para que essa situação melhore, devido às medidas que ele contém para gerar investimentos. E como diz o ex-Ministro e ex-Deputado Delfin Neto, que tanta falta faz a este plen&aacut