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Congresso em Foco
9/2/2007 | Atualizado às 19:24
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), vai antecipar a discussão das medidas provisórias (MPs) que tramitam no Casa para evitar que as mesmas tranquem a pauta do Legislativo e atrasem as votações do Plano de Aceleração do Crescimento ( PAC).
Ao todo são 21 MPs, contando com as sete do PAC, que se não forem votadas passam a trancar a pauta a partir do dia 19 de março. A estratégia de Chináglia em antecipar as discussões dará pelo menos 30 dias para que as mesmas sejam votadas. Antes de se iniciar a análise das medidas do PAC, a Câmara terá de votar 14 outras MPs.
Com a ação, Chináglia evitará que a oposições prolongue votações, o que poderia atrasar a aprovação de projetos de interesse do governo.
Análise do PAC
Chinaglia decidiu hoje que os quatro projetos do PAC em discussão na Câmara serão analisados por comissões especiais. O objetivo é apressar a votação das matérias e restringir a discussão, tendo em vista que os projetos seguem das comissões especiais direto para o plenário da Casa.
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) criticou a atitude do presidente da Câmara. "É uma forma autoritária de tratar o problema e mais um passo para enfraquecer o Congresso. Agindo assim, o presidente dá razão a revista britânica "The Economist" que falou muito mal do Congresso brasileiro", afirmou o pefelista.
"O regimento permite criar comissão especial de forma excepcional, não como uma coisa normal. O presidente começa mal desrespeitando as comissões", complementou.
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