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Congresso em Foco
26/1/2007 | Atualizado às 12:40
O deputado Arlindo Chinaglia (PT) afirmou que colocará em pauta, em tramitação normal,- qualquer projeto de lei de iniciativa popular que chegue ao parlamento. A pergunta foi feita devido à possibilidade de o ex-deputado cassado José Dirceu (PT), com esse tipo de expediente, buscar sua anistia política, recuperando seus direitos e podendo se candidatar nas próximas eleições.
"[São] 1,5 milhão de assinaturas [para um projeto de inicitiva popular], superior do ponto de vista nominal de qualquer deputado. Portanto, tem a natural legitimidade do povo. Portanto, a presidência da Câmara não pode ter parte, tem o dever da imparcialidade. Qualquer que seja o processo de iniciativa popular deve ter o trâmite normal", afirmou.
Ele também defendeu alterações nos poderes do Conselho de Ética do Congresso. Para Chinaglia, não há poder de investigação no órgão, o que prejudica os juízos que ali são feitos. "[Temos de] Rediscutir [o Conselho], visando o aperfeiçoamento, para que quem deve ter de pagar. Muitas vezes eu via o parlamentar publicamente dizer uma coisa e reservadamente dizer outra. Isso provocava divisão naquele que estava alí para julgar. Em tempos pretéritos quem fazia o papel do conselho de ética era a CCJ. Eu penso de forma ainda um tanto vaga que é preciso aperfeiçoar procedimentos", disse.
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