Multas aumentam ganho de fundo partidário
Congresso em Foco
2/1/2007 | Atualizado às 17:28
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O fundo partidário, que repassa recursos públicos para os 29 partidos políticos, teve um ganho suplementar no ano passado de R$ 5,6 milhões, segundo reportagem da agência Folha Online. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o valor já foi liberado pelo Tesouro Nacional para compor o fundo partidário, a partir das multas arrecadadas referentes a alguns meses de 2003, 2004 e 2005.
"Em dezembro, os partidos políticos receberam cerca de R$ 148,19 milhões a título de verbas do fundo, mais R$ 117,87 milhões, do orçamento, outros R$ 24,72 milhões das multas de janeiro a novembro de 2006, além dos R$ 5,6 milhões, do superávit de arrecadação das multas dos exercícios anteriores", explica do texto.
A maior fatia do fundo partidário, diz a reportagem, coube ao PT (R$ 24,13 milhões), seguido pelo PSDB (R$ 18,80 milhões), PMDB (R$ 17,54 milhões) e PFL (R$ 17,39 milhões). Na ponta oposta, o nanico PCO teve direito a menor cota (R$ 10.85 mil).
As regras do repasse:
Os recursos são repartidos proporcionalmente ao número de parlamentares de cada legenda. Em 2005, o Tesouro Nacional repassou R$ 110,53 milhões aos 29 partidos registrados no TSE.
A dotação de verbas para o fundo no Orçamento da União obedece à regra de considerar o número de eleitores registrados no TSE (no ano anterior ao da proposta orçamentária) e multiplicar o montante por R$ 0,97, valor atualizado a cada ano de acordo com o IGP-DI.
