Orçamento: infra-estrutura recebe metade da verba

Dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostram que os gastos de investimentos e administrativos dos programas dessas áreas, somados, tiveram execução oscilando entre 20% e 50%, segundo reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo. "Os campeões de execução - a maioria devido a recursos de custeio- estão na saúde", diz o texto do repórter Silvio Navarro baseado no levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Os gastos foram contabilizam até o dia 26 de dezembro e inclui valores pagos e os restos a pagar (pendências de anos anteriores quitadas agora).

Segundo a reportagem, foram excluídas despesas com pessoal e pagamento de dívidas e juros e o O ranking dos programas com melhores e piores desempenhos orçamentários também descarta despesas relacionadas à Previdência Social e transferências constitucionais, ambas com alto índice de execução."As transferências do Bolsa Família foram analisadas separadamente, apresentando execução de 91%", diz o texto.

Leia abaixo os principais trechos da reportagem:

"Na lista dos programas com execução orçamentária travada, despontam os setores de saneamento. No caso das áreas urbanas, foram efetivamente pagos R$ 470 milhões em 2006, sendo R$ 311,5 milhões desse total referente a restos a pagar. Ou seja, do montante autorizado para este ano (R$ 1,1 bilhão) saíram R$ 158,7 milhões. Em percentual, tudo o que foi gasto representa uma execução de apenas 23%. Para as áreas rurais, o índice sobe para 29,4%.

Outro exemplo é no setor de habitação: dos R$ 315 milhões desembolsados neste ano, somente R$ 2 milhões correspondem ao Orçamento de 2006, ou seja, praticamente tudo se trata de restos a pagar de anos anteriores. O percentual de execução foi de 29,7%.

No âmbito de infra-estrutura, apesar das cifras altas, muitos programas ficaram abaixo da média, como por exemplo os corredores Oeste-Norte (25,2% de execução), Nordeste (35%), Sudoeste (15,7%) e São Francisco (37%). Os corredores incluem obras de recuperação ou ampliação de rodovias, construção de viadutos e expansão de ferrovias.

Segundo especialistas em contas públicas, a justificativa recorrente para o baixo desempenho é o excesso de emendas de parlamentares nessas áreas. Além disso, no caso de saneamento e habitação, há outras formas de liberação de verbas, como por meio de repasses da Caixa Econômica Federal para as prefeituras.

Procurada pela Folha, a Casa Civil não se pronunciou, argumentando que não havia técnicos disponíveis para analisar os dados. Ontem, Lula afirmou que, em janeiro, irá priorizar medidas para investimentos em infra-estrutura.

2007

Para o próximo ano, o governo pretende elaborar uma lista de 50 obras prioritárias em infra-estrutura e saneamento que ficariam livres de bloqueio de verbas. Assim, espera garantir a liberação total de recursos previstos e evitar a repetição da baixa execução orçamentária. Essa medida faz parte do pacote encomendado pelo presidente para tentar destravar o crescimento da economia.

Os números do Siafi mostram ainda que o governo cumpriu na maioria dos casos em torno de 90% das transferências na área de saúde: 95,7% no SUS (Sistema Único de Saúde), 71,5% para tratamento de portadores do vírus HIV e 71% em Vigilância Epidemiológica. São gastos obrigatórios. Outro programa que se destaca, com 94,5% de execução, foi o de Recursos Pesqueiros Sustentáveis, ligado a Meio Ambiente.

Transporte tem alto repasse e baixa execução

Apesar de registrar índice de execução inferior a muitos programas federais, a área de infra-estrutura, com ênfase para transportes rodoviários, recebeu os maiores montantes do Orçamento deste ano, se considerados somente os valores de investimento.

De acordo com o Siafi, um dos destaques foi o Corredor Araguaia-Tocantins, com índice de execução de 47,6% se contabilizados os restos a pagar, em um total de R$ 592,7 milhões pagos até o último dia 26 de dezembro.

Entre as obras, estão a ferrovia Norte-Sul, duplicação de rodovias federais (BRs), a construção de eclusas e a transposição do rio Tucuruí (PA).
Outros corredores também receberam volumes vultuosos de recursos, mas a execução foi baixa se considerado o total autorizado. O corredor Mercosul, que envolve a duplicação da BR-101 (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), recebeu R$ 562 milhões (38% liquidado), e o Leste, R$ 360 milhões (37,6% pago).

O programa de recuperação da malha rodoviária do país teve investimentos de R$ 2 bilhões e execução em torno de 43,5%. No entanto, desse montante, metade se trata de restos a pagar -R$ 1 bilhão.

Em meio a sucessivas crises na aviação, o setor teve percentual de execução similar. Foram desembolsados R$ 179,5 milhões para tráfego aéreo, sendo R$ 93 milhões do Orçamento deste ano. Outros R$ 600 milhões foram gastos para reaparelhamento da FAB (Força Aérea Brasileira).

O governo investiu ainda R$ 73 milhões em créditos fundiários (40% de execução) e R$ 99,1 milhões em assentamentos rurais (39,1%). Na área de saneamento básico, o valor desembolsado pelo governo para obras de esgoto e água foi de R$ 82 milhões -de um total de R$ 1,1 bilhão autorizado. Mesmo se somados R$ 303 milhões de restos a pagar de anos anteriores, o montante chega a apenas R$ 385 milhões.

Também houve baixa nos repasses para as obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. De um total de R$ 160,3 milhões autorizados para investimentos, foram liberados R$ 66,8 milhões (sendo R$ 1,1 milhão de restos a pagar), o que representa execução de 29,4%."