Câmara aprova MP dos transgênicos
Congresso em Foco
20/12/2006 | Atualizado às 19:22
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Por 247 votos favoráveis, 103 votos contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória (MP) 327/06, que estabelece novas regras para o plantio de transgênicos (Leia mais). A matéria vai ao Senado.
A MP permite o cultivo de transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação, em áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. Leia mais
O artigo 5° da MP, que altera a Lei 10.101/00, e regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos em todo o país, foi retirado.
A MP permite o cultivo de transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação, em áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. Leia mais
O artigo 5° da MP, que altera a Lei 10.101/00, e regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos em todo o país, foi retirado.
