Lula: aumento para os congressistas não terá reflexos

O presidente Lula afirmou hoje (15) que o aumento de 91% no salário dos parlamentares não vai gerar efeito cascata no restante do funcionalismo público federal. Segundo ele, a política fiscal do governo não será alterada por conta da mudança.

"Não vai ter efeito cascata, pode ficar certo disso porque não vamos abrir mão da nossa responsabilidade de manter uma política fiscal com o desejo que temos de crescimento", assegurou. Apesar da declaração, deputados estaduais paulistas já se programa para reajustar seus salários. A mesma reação começa a ser notada em Brasília.

Lula reafirmou que o governo não vai elevar o orçamento do Congresso para compensar o aumento. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terão de cortar gastos para compensar o impacto financeiro.

"Eu acho que o país comporta o aumento se o país tiver crescendo a economia, se o país estiver rico. Agora, como os dois presidentes conhecem os seus orçamentos, eles sabem se dá ou não para dar", afirmou.

Mas para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, o reajuste dos parlamentares vai gerar reflexos em outros setores da esfera pública. "A Constituição Federal cogita da fixação dos subsídios dos deputados estaduais a partir do que percebem os integrantes do Congresso. Toda vez que uma categoria alcança um patamar remuneratório mais satisfatório, a tendência é outros segmentos reivindicarem", avaliou.

O ministro evitou fazer críticas declaradas à atitude dos parlamentares, mas ironizou a situação: "Felizes são aqueles que podem se autoconceder aumento".

Criticas religiosas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota hoje condenando o aumento para os parlamentares. A entidade argumenta que "não há justificativa" para um reajuste desse tipo num país onde "milhares de brasileiros ganham o irrisório salário mínimo de R$ 350".

"Seguramente o eleitorado brasileiro vem crescendo em consciência política, como mostrou nas últimas eleições, e acompanha com indignação mais este episódio dos atuais congressistas", diz a CNBB, em nota assinada pela Comissão de Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), órgão vinculado à entidade.

OAB diz que Congresso virou as costas à população

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse hoje (15) que o aumento de 91% no salário dos parlamentares é uma "imoralidade". O jurista afirmou que o Congresso deveria ser "a caixa de ressonância da sociedade", na atual legislatura acabou se transformando em uma "caixa de ressonância da imoralidade".

Busato reconheceu que a decisão de deputados e senadores tem respaldo legal e constitucional, mas enfatizou que o Congresso "virou as costas" para a parcela mais pobre da população.

"É lamentável ver o dinheiro público ser gasto dessa forma em um verdadeiro trem da alegria e isso no final de uma legislatura que fica marcada por atitudes insanas, antiéticas e, agora, imorais, como essa do reajuste dos vencimentos", criticou.

Teto irreal

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, evitou criticar o aumento dos congressistas, mas afirmou que o teto do funcionalismo deveria obedecer à realidade econômica do país.

"Eu acho que um país como o Brasil deveria ter um limite, um teto, bem mais baixo do que tem. Nós devemos seguir o exemplo dos países altamente desenvolvidos, que já têm a experiência social-democrata", afirmou.

Suplicy: "Congresso pode rever aumento"

O senador reeleito Eduardo Suplicy (PT-SP) disse hoje (15) que, por pressão popular, o Congresso pode rever o reajuste salarial acertado ontem (14) entre as mesas diretoras da Câmara e do Senado.

"Os mesmos membros da Mesa Diretora, que ontem se reuniram, sabem perfeitamente, depois de ouvirem o sentimento da população, que a decisão precisa ser repensada", afirmou.

Segundo o senador, "muitos ali na Mesa pensaram o seguinte: 'Vamos tomar uma decisão, vai haver uma grande gritaria por dois, três dias, e depois vai vir outro assunto'".

Suplicy sugeriu que as mesas diretoras da Câmara e do Senado se reúnam na próxima semana para rever a decisão.

PPS entra no STF contra aumento de parlamentares

O PPS decidiu ingressar hoje (15) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste de 91% concedido ontem (14) aos parlamentares pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Com a decisão do Congresso, deputados e senadores vão receber um salário de R$ 24.500,00, o que corresponde aos salários dos ministros do STF e representa o teto salarial do funcionalismo público federal.

O deputado Roberto Freire (PE), presidente nacional do PPS, disse que as direções da Câmara e do Senado não podem usar como argumento para aumentar o salário dos parlamentares um decreto legislativo de 2002. "O decreto você aplica para uma determinada decisão, não é uma lei. Se não foi aplicado na época da aprovação, o decreto caiu", disse.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a direção das Casas Legislativas demonstrou ter "receio da reação da opinião pública" quando decidiu não submeter a decisão aos plenários. "É claro que a pressão da opinião pública terá repercussão no plenário que acabaria derrubando o aumento", declarou.

Gabeira e Chico Alencar

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que também vai recorrer à Justiça contra o aumento salarial dos parlamentares. "Vamos recorrer. Já falei com alguns juristas porque atropelaram o artigo 49", afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que o reajuste foi insensível, sobretudo porque a discussão no Congresso é sobre o aumento do salário mínimo e seus impactos na Previdência.

"É claro que o parlamentar tem que ter condições dignas de pagamento, como temos, senão só os ricos vão poder representar parte da população. Agora, abuso não dá. É uma insensibilidade. Está se discutindo ali se o salário mínimo pode chegar a R$ 375 pelos reflexos na Previdência. E para nós, tudo? O céu é o limite?", questionou.

CUT também critica

A direção paulista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou hoje que lançará uma campanha contra o reajuste salarial dos parlamentares. A entidade se diz "indignada com o super aumento" e avisa que está orientando seus filiados a protestarem diretamente com seus deputados e senadores por meio de e-mail, fax e telefone. "Estamos orientando os nossos 330 sindicatos filiados em todo o estado a se engajarem nesta luta denunciando esse vergonhoso aumento salarial dos parlamentares", diz a nota divulgada.

STF derruba salários acima do teto para o MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (15), por unanimidade, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que elevava o teto de vencimento de promotores e procuradores de Justiça para R$ 24.500 - teto do funcionalismo da União.

Os ministros acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral da União e também presidente do CNMP, Antonio Fernando de Souza. A corte entendeu que a decisão do conselho fere a constituição.

A resolução permitiria que os integrantes do Ministério Público nos estados recebessem salários acima do teto estadual do funcionalismo de R$ 22.111 estabelecido pela Constituição. A idéia era impedir que profissionais com vencimentos acima desse valor sofressem cortes.

A decisão do CNMP foi divulgada no último dia 4, após a maioria dos 13 integrantes votar pela extensão do teto. Logo em seguida o procurador-geral avisou que recorreria ao Supremo.

Jornais espanhol e argentino repercutem aumento

Os parlamentares brasileiros são "os mais bem pagos do mundo". Isso foi o que afirmou a edição de hoje (15) do jornal espanhol El País.

"Os deputados justificaram o aumento de 100% dizendo que não podem ganhar menos que um membro do Supremo, que ganha exatamente R$ 24.600", diz a reportagem. Além disso, o texto ainda ressalta que "há alguns dias, o Congresso aumentou em 8% o salário mínimo, que passou de R$ 350 para R$ 375".

Já o diário argentino La Nación publicou que "os legisladores brasileiros tornaram realidade o sonho de um grande aumento salarial, mas somente para eles".

A reportagem ainda cita um estudo de uma organização não-governamental que afirma que "somando gastos de gabinete, transporte e outros benefícios, um legislador brasileiro custa aos cofres do Estado aproximadamente US$ 50 mil por mês" e que, como o aumento se transfere automaticamente para deputados estaduais e vereadores, "representará ao Estado brasileiro um aumento de gasto de US$ 800 milhões ao ano".

Por fim, o texto lembra que o aumento salarial foi aprovado em meio às discussões para a reeleição dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. "Ontem, após o aumento, a reeleição era considerada certa", diz a reportagem.