PT recorre para não perder fundo partidário
Congresso em Foco
14/12/2006 9:08
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O PT recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a decisão do próprio órgão de rejeitar as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Lula não resulte na suspensão dos recursos do fundo partidário para a legenda.
"É preciso que o relator José Gerardo Grossi esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do PT recursos do fundo partidário a que tem direito", ressaltou Márcio Silva, advogado do partido.
Quanto ao presidente, preferiu conter as críticas. "Eu não julgo decisão do TSE. Prefiro ficar com a posição do Ministério Público", disse Lula, referindo-se ao parecer que o ministério encaminhou ao tribunal sugerindo a aprovação das contas com ressalvas.
Para Márcio Silva, a rejeição não afetará o segundo mandato de Lula, pois o baixo valor da doação irregular não caracterizaria abuso de poder econômico, mas ressaltou que é preciso garantir que o PT também não seja prejudicado.
A doação que levou à reprovação das contas foi feita pela Deicmar, concessionária da União administradora do porto seco de Santos (SP). A legislação eleitoral proíbe contribuições de concessionárias de serviços públicos. (Renaro Cardozo)
"É preciso que o relator José Gerardo Grossi esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do PT recursos do fundo partidário a que tem direito", ressaltou Márcio Silva, advogado do partido.
Quanto ao presidente, preferiu conter as críticas. "Eu não julgo decisão do TSE. Prefiro ficar com a posição do Ministério Público", disse Lula, referindo-se ao parecer que o ministério encaminhou ao tribunal sugerindo a aprovação das contas com ressalvas.
Para Márcio Silva, a rejeição não afetará o segundo mandato de Lula, pois o baixo valor da doação irregular não caracterizaria abuso de poder econômico, mas ressaltou que é preciso garantir que o PT também não seja prejudicado.
A doação que levou à reprovação das contas foi feita pela Deicmar, concessionária da União administradora do porto seco de Santos (SP). A legislação eleitoral proíbe contribuições de concessionárias de serviços públicos. (Renaro Cardozo)
