TRE suspende diplomação de deputado eleito pelo PT
Congresso em Foco
14/12/2006 6:44
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e suspendeu a diplomação do deputado eleito pelo PT Juvenil Alves, marcada para a próxima segunda-feira. Preso pela Polícia Federal no mês passado, Juvenil é acusado de fazer caixa dois na sua campanha e de participar de um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos.
A advogada do petista disse que recorrerá da decisão. Se for diplomado, Juvenil terá direito a foro privilegiado, ou seja, só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No último final de semana, a Justiça Eleitoral de Minas rejeitou, por unanimidade, as contas de Juvenil. De acordo com o relator do processo, Sílvio Abreu, a campanha do petista extravasou os limites legais e recomendáveis tanto na arrecadação de receitas quanto na efetivação das despesas.
