Senado aprova regime jurídico para diplomatas
Congresso em Foco
13/12/2006 20:59
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O Senado aprovou a Medida Provisória 319/06, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Exterior. A proposta cria estímulos para diplomatas que aceitem missões em países onde haja condições de vidas menos favoráveis.
O relator, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, rejeitando as emendas apresentadas. A matéria segue agora à sanção do presidente da República.
