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Congresso em Foco
13/12/2006 | Atualizado às 19:28
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidentes da Câmara dos Deputados, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, convocaram as Mesas Diretoras das duas Casas e os líderes partidários para uma reunião amanhã (14), a partir das 12h, para decidir sobre o reajuste dos parlamentares.
Duas propostas serão analisadas amanhã. Uma delas prevê que os salários serão corrigidos pela inflação, o que elevaria o valor de R$ 12.840,20 para R$ 16.500,00. No entanto, a proposta que tem maior aceitação é a que equipara os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 24.500,00.
O senador peemedebista afirmou que a equiparação dos salários dos parlamentares ao teto do funcionalismo público federal é constitucional. Entretanto, Renan afirmou que a decisão sobre o reajuste salariais dos parlamentares será tomada "à luz do dia". "Não é uma decisão dos presidentes, não é uma decisão individual. É uma construção coletiva. O teto é um princípio constitucional. Se vamos fixá-lo ou não, é uma decisão coletiva", disse.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) criticou o suposto acordo que resultaria no reajuste salarial dos parlamentares. "Hoje li, com constrangimento, a notícia divulgada nos jornais de que o Congresso Nacional, por meio de suas direções, se prepara para um ato vexaminoso. Mais do que o reajuste, o que me indignou foi a maneira sorrateira, solerte com que se pretende fazer isso. Se querem realmente reajustar os subsídios, que isso seja feito em plenário, com a votação de todos, que cada um assuma! E não dessa maneira", disparou o senador.
"Espero que o senador Renan Calheiros, o senador José Agripino, não fiquem em silêncio, não. Espero que venham aqui, da tribuna, dizer se concordam com isso. O silêncio será encarado por mim como conivência. E disso dependerá o meu voto em 1º de fevereiro para presidente desta Casa", complementou.
O procurador da República no TCU, Lucas Furtado, afirmou ser favorável ao aumento salarial para os parlamentares desde que isso signifique uma redução das indenizações que eles recebem.
"Essas indenizações foram criadas apenas para os parlamentares juntarem notas fiscais e possam aumentar seus salários sem pagar Imposto de Renda. Aumento por aumento, no momento atual que o país vive, não se justifica. Mas se na prática significar reduzir as indenizações, sou favorável".
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