CCJ aprova Super-Receita
Congresso em Foco
6/12/2006 13:23
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei 20/2006, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), mais conhecida como Super-Receita.
A proposta aprovada unifica as receitas federal e previdenciária em um único órgão para coibir a sonegação. O governo sustenta que a concentração das estruturas torna menos burocrático o sistema de cobrança e eleva a eficácia da arrecadação. Um dos objetivos da medida é reduzir o déficit previdenciário, que este ano deve fechar em R$ 40 bilhões.
Agora, a matéria será encaminhada para votação em regime de urgência pelo plenário, conforme requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). (Renaro Cardozo)
A proposta aprovada unifica as receitas federal e previdenciária em um único órgão para coibir a sonegação. O governo sustenta que a concentração das estruturas torna menos burocrático o sistema de cobrança e eleva a eficácia da arrecadação. Um dos objetivos da medida é reduzir o déficit previdenciário, que este ano deve fechar em R$ 40 bilhões.
Agora, a matéria será encaminhada para votação em regime de urgência pelo plenário, conforme requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). (Renaro Cardozo)
