Governo quer mexer na aposentadoria do funcionalismo
Congresso em Foco
30/11/2006 | Atualizado 1/12/2006 às 6:39
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que o governo federal pretende rever as regras para a aposentadoria do funcionalismo público. Segundo ele, as alterações têm o objetivo de acelerar o crescimento da economia e não deverão atingir a iniciativa privada. "A regulamentação da reforma do setor público está entre as medidas que apresentamos ao presidente (...). Acredito que o presidente Lula enviará o projeto ao Congresso em fevereiro", disse o ministro.
De acordo com a Folha de S.Paulo, uma das principais mudanças discutidas é a definição de um teto para as aposentadorias dos servidores públicos, que não poderá ultrapassar o total pago pelo INSS a trabalhadores do setor privado. O teto atual é de de R$ 2.801,56 - os funcionários públicos terão, pela proposta de Bernardo, de contribuir com até 11% desse valor, a exemplo do que já ocorre com a iniciativa privada.
Para receber mais, os servidores teriam de recorrer a um fundo de previdência complementar, para o qual repassariam, assim como o governo, de 6% a 7% do salário, numa espécie de "regime misto".
O valor a ser recebido na aposentadoria, de acordo com a proposta, dependeria dos rendimentos obtidos pelo gestor do fundo ao longo do período de investimento. As mudanças nas regras de aposentadoria do funcionalismo público já tinham sido aprovadas pelo Congresso em 2003, mas nunca tiveram regulamentação do governo federal. Até agora, a única medida em vigor é a cobrança dos 11% de contribuição sobre o vencimento dos servidores inativos, que está valendo desde 2004.
De acordo com a Folha de S.Paulo, uma das principais mudanças discutidas é a definição de um teto para as aposentadorias dos servidores públicos, que não poderá ultrapassar o total pago pelo INSS a trabalhadores do setor privado. O teto atual é de de R$ 2.801,56 - os funcionários públicos terão, pela proposta de Bernardo, de contribuir com até 11% desse valor, a exemplo do que já ocorre com a iniciativa privada.
Para receber mais, os servidores teriam de recorrer a um fundo de previdência complementar, para o qual repassariam, assim como o governo, de 6% a 7% do salário, numa espécie de "regime misto".
O valor a ser recebido na aposentadoria, de acordo com a proposta, dependeria dos rendimentos obtidos pelo gestor do fundo ao longo do período de investimento. As mudanças nas regras de aposentadoria do funcionalismo público já tinham sido aprovadas pelo Congresso em 2003, mas nunca tiveram regulamentação do governo federal. Até agora, a única medida em vigor é a cobrança dos 11% de contribuição sobre o vencimento dos servidores inativos, que está valendo desde 2004.
