Comissão reestima receita para orçamento em R$ 9,7 bi

O Congresso poderá incluir despesas extras de até R$ 9,773 bilhões na proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal para 2007. Esse é o resultado da reestimativa de receitas anunciado pelo relator-geral do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), após encontro com técnicos da Comissão Mista de Orçamento.

Desse valor, segundo Raupp, R$ 700 milhões vão ficar em reserva específica destinada a cobrir reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa defendida pelo relator, mas ainda não acolhida pela equipe econômica.

O relator não adiantou como serão distribuídos os recursos entre as diversas demandas que serão apresentadas por meio de emendas ao orçamento, cujo prazo de apresentação terminou ontem à noite.

Um dos compromissos já assumidos pelo relator é com a ampliação das despesas para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. A proposta orçamentária elaborada pelo governo já veio com uma previsão de R$ 3,9 bilhões para esse gasto. Esse foi também o valor inicial no projeto do Orçamento de 2006, depois elevado para R$ 5,2 bilhões, porém com R$ 900 milhões condicionados ao aumento da receita durante o ano - portanto, sem afetar à época as receitas da reestimativa.

O senador confirmou a previsão de um aumento do salário mínimo para R$ 375 em abril do ano que vem. Esse valor não representará despesas adicionais ao orçamento, pois corresponde ao que já havia sido projetado pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso. Raupp descartou um salário mínimo de R$ 367, como posteriormente indicado pela equipe econômica, depois da revisão, para baixo, da taxa de crescimento e da inflação de 2006, já que esses são parâmetros de correção.