Governo tem 12 funcionários para fiscalizar 4 mil ONGs

O Ministério da Justiça tem uma equipe de 12 funcionários para fazer a análise formal das contas anuais de mais de 4 mil organizações não-governamentais (ONGs) registradas no país, revela reportagem do jornal O Globo.

Os demais ministérios, obrigados por lei a fiscalizar a aplicação de cada centavo repassado às ONGs, não dispõem de equipes específicas para avaliar as prestações de contas, diz a matéria do repórter Jailton de Carvalho.

Para agravar a situação, observa a reportagem, a investigação da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU) é esporádica e casual. Além disso, as entidades apenas submetem seus números aos fiscais quando são pegas em auditorias de grandes programas financiados pelo governo federal.

Um relatório sobre as falhas do sistema de controle está em poder do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Em função da falta de estrutura, o procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público no TCU, diz que "só não desvia dinheiro hoje quem não quer". O Tribunal de Contas da União estima que o governo repasse R$ 8 bilhões por ano às ONGs.