Ministério Público entra com duas ações contra Lula

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula por propaganda irregular no Distrito Federal (DF) durante a campanha eleitoral.

O MPE alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) constatou que a coligação de Lula (PT/PCdoB/PRB) fez propaganda irregular em ruas do DF e que o juiz eleitoral ordenou a retirada do material (placas, faixas e estandartes) o que não foi cumprido.

Nas ações, o MPE cita o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), o qual disciplina que "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados".

O MPE pede ao TSE que aplique multa de até R$ 8 mil para cada ação contra o presidente, se estas forem julgadas procedentes.