Câmara aprova projeto sobre crime de discriminação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 5003/01 da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que altera a Lei 7716/89 para incluir novas situações tipificadas como crime de discriminação ou preconceito. O projeto incluiu o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Atualmente, a lei trata dos crimes relacionados ao preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. O projeto será apreciado agora pelo Senado.

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 7193/06, do Poder Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). O texto acatado é o do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Segundo a Agência Câmara, a proposta cria incentivos fiscais para investimentos em produção cinematográfica e em projetos independentes da radiodifusão brasileira. Com o projeto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas. (Rodolfo Torres)