Derrotados nas urnas querem cargo vitalício no TCU

A Câmara estendeu de ontem até o dia 22 o prazo para que os partidos apresentem seus nomes para disputar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos oito candidatos até agora, quatro são deputados que não conseguiram se reeleger: Aroldo Cedraz (PFL-BA), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Paulo Delgado (PT-MG) e Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).

Também estão na disputa os deputados reeleitos Osmar Serraglio (PMDB-BA) e Ademir Camilo (PDT-MG). O quadro é completado pelo ex-deputado José Antonio Almeida (PSB-MA) e pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, indicado pelo PSC.

O salário de um ministro do TCU é de R$ 23.275, praticamente o dobro dos R$ 12.847 recebidos pelos parlamentares. Há ainda outras vantagens: o cargo é vitalício e o ministro ainda tem direito a carro oficial.

Dois terços dos ministros do tribunal são escolhidos pelo Congresso. A escolha é feita por meio de um revezamento entre o Senado e a Câmara. Desta vez, a indicação cabe à Câmara.

A decisão, no voto secreto, é do plenário, e deve ocorrer no dia 29. O nome ainda precisa ser referendado pelo Senado.

TCU vai realizar auditoria no setor aéreo

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no setor aeronáutico para apurar responsabilidades pela crise instalada nos aeroportos brasileiros, nas duas últimas semanas, com a série de atrasos e cancelamentos de vôos em todo o país. A auditoria começará na segunda-feira (20) e vai atingir o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na proposta que apresentou ao Plenário do tribunal, o ministro Marcos Vinicios Vilaça, disse que não há qualquer garantia de que os transtornos estejam perto do fim.

"Sabe-se que as autoridades aeronáuticas têm divulgado vagamente a adoção de providências com vistas a minimizar e até mesmo tentar superar essa difícil fase. Todavia, passados mais de 15 dias, não há nenhuma certeza e muito menos garantia de que os atrasos e cancelamentos de vôos não vão voltar a ocorrer. Pelo contrário, os fatos presenciados nesta semana (...) e os resultados das últimas reuniões nos trazem preocupações adicionais".

O ministro apontou a questão salarial dos controladores de vôos, a carência de profissionais qualificados e a necessidade de modernização dos sistemas de controle do tráfego aéreo como aparentes causas para os transtornos nos aeroportos.

Vilaça disse que é preciso ir além na apuração das responsabilidades. Na avaliação dele, é necessário saber, "com exatidão", o total de recursos orçamentários de que os órgãos públicos dispunham nos últimos três anos e quanto efetivamente aplicaram no funcionamento do sistema aéreo nacional. Além disso, o ministro quer informações sobre o montante que o governo federal pretende gastar com o setor em 2007 para avaliar se o valor é compatível com as necessidades.