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Congresso em Foco
15/11/2006 8:30
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no setor aeronáutico para apurar responsabilidades pela crise instalada nos aeroportos brasileiros, nas duas últimas semanas, com a série de atrasos e cancelamentos de vôos em todo o país. A auditoria começará na segunda-feira (20) e vai atingir o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na proposta que apresentou ao Plenário do tribunal, o ministro Marcos Vinicios Vilaça, disse que não há qualquer garantia de que os transtornos estejam perto do fim.
"Sabe-se que as autoridades aeronáuticas têm divulgado vagamente a adoção de providências com vistas a minimizar e até mesmo tentar superar essa difícil fase. Todavia, passados mais de 15 dias, não há nenhuma certeza e muito menos garantia de que os atrasos e cancelamentos de vôos não vão voltar a ocorrer. Pelo contrário, os fatos presenciados nesta semana (...) e os resultados das últimas reuniões nos trazem preocupações adicionais".
O ministro apontou a questão salarial dos controladores de vôos, a carência de profissionais qualificados e a necessidade de modernização dos sistemas de controle do tráfego aéreo como aparentes causas para os transtornos nos aeroportos.
Vilaça disse que é preciso ir além na apuração das responsabilidades. Na avaliação dele, é necessário saber, "com exatidão", o total de recursos orçamentários de que os órgãos públicos dispunham nos últimos três anos e quanto efetivamente aplicaram no funcionamento do sistema aéreo nacional. Além disso, o ministro quer informações sobre o montante que o governo federal pretende gastar com o setor em 2007 para avaliar se o valor é compatível com as necessidades.
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