Senado discute projeto que altera Lei de Imprensa

Uma proposta que tramita na Comissão de Educação do Senado pode apimentar ainda mais a relação do governo Lula com a imprensa. É que os senadores estão discutindo um projeto de lei, que altera a Lei de Imprensa para coibir a divulgação, pelos meios de comunicação, de informações "potencialmente" ofensivas à honra.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) já manifestaram posição contrária ao projeto. As entidades acreditam que a matéria fere a liberdade de informação.

De acordo com o projeto, sempre que os meios de comunicação veicularem notícias que consistam na imputação de um crime, ilícito administrativo ou civil, ou que tenham repercussão negativa sobre a honra, a imagem ou a reputação de alguém, deverão fazer previamente investigação "criteriosa" de sua veracidade e da autenticidade dos documentos que lhes servem de base.

 Os meios de comunicação também devem ouvir previamente as pessoas citadas nas reportagens com denúncias e dar-lhes oportunidade de manifestação. Se os procedimentos não forem seguidos, as penas para os eventuais crimes de calúnia (máximo de dois anos de detenção e multa) e difamação (máximo de um ano de prisão e multa) ficam aumentadas em um terço.

 Na avaliação do autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),  a liberdade de expressão não pode atentar contra o direito à preservação da dignidade."Muitos meios de comunicação têm confundido a ampla liberdade de informação com uma verdadeira permissividade", afirmou Crivella em sua justificativa.

A proposta já recebeu parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora da matéria. O projeto seria votado na comissão na última terça-feira, mas foi retirado temporariamente da pauta para ser debatido.