Promotor pede anulação de sentença contra Emir Sader
Congresso em Foco
10/11/2006 18:02
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O promotor de Justiça Renato Eugênio de Freitas Peres, do Ministério Público de São Paulo, entrou hoje com recurso para anular a sentença do juiz Rodrigo César Muller Valente, da 22ª Vara Criminal do estado. Muller condenou o professor Emir Sader a um ano de prisão, além da demissão do cargo de professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Sader foi condenado por ofensa contra o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), a quem acusou de racista. O professor escreveu um artigo no qual criticou o pefelista por defender o fim da "raça petista".
Em seu parecer, Eugênio alega que há "incongruência, inadequação e inconsistência" na sentença. O promotor começa sua petição dizendo que a decisão do juiz "destoa completamente de outras sentenças, praticadas inclusive na 22ª Vara, em face de acusações muito mais graves, como tráfico de entorpecentes, furtos qualificados e outros".
"Assim vislumbra-se que no presente caso o professor universitário querelado foi condenado com pena de igual duração àquela que alguns juízes pretendem conferir a traficantes. Houve um tempo que chamavam situações como esta, no direito, de teratológicas", diz o promotor. "Mas não é só. Como pode agora um professor universitário ser condenado por expressão de opinião?"
