Câmara realiza duas sessões para tentar votar MPs

O Plenário da Câmara realiza hoje duas sessões para analisar e votar as dez medidas provisórias que trancam a pauta de votações. As sessões estão marcadas para as 10h e para as 14h. No entanto, a votação das MPs pode ser atrapalhada devido ao impasse em torno de uma delas: a 316/06, que aumentou, em 5,01%, o benefício dos aposentados com renda acima de um salário mínimo.

Os oposicionistas defendem um reajuste de pelo menos 16,6%. O governo alega não ter dinheiro para conceder um aumento maior, mas a promessa dos adversários é obstruir as votações caso o Planalto não aceite abrir o caixa.

Mas o primeiro item da pauta é a MP 314/06, que abre crédito extraordinário de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Outros dois créditos extraordinários são tratados pelas medidas provisórias 318/06 e 322/06.

Além do impasse em torno da MP 316/06, os deputados também estão tendo problemas de embarque para Brasília por causa dos protestos dos controladores de vôo, que tem gerado atrasos de mais de quatro horas nos aeroportos do país. A sessão de ontem terminou sem votações devido à falta de quorum.

Confira as MPs que estão na fila de votações:

MP 314/06 - liberou R$ 698,7 milhões para os ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro será usado para a criação de assentamentos rurais, para projetos de irrigação no Nordeste e na recuperação de estradas no Pará, Mato Grosso e Minas Gerais.

MP 315/06 - mais conhecida como "MP do pacote cambial", a proposta permite que os exportadores mantenham, no exterior, parte da receita recebida pela venda dos seus produtos.

MP 316/06 - reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.

MP 317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores.

MP 318/06 - abriu crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

MP 319/06 - instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.

MP 320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente.

MP 321/06 - estabelece regras para a desindexação da economia.

MP 322/06 - abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.

MP 323/06 - autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.

(Tarciso Nascimento)