Congresso vota parecer preliminar ao Orçamento
Congresso em Foco
31/10/2006 | Atualizado às 10:06
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Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento analisam e votam hoje (31) o parecer preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o Orçamento da União de 2007. O relator aprovou 19 das 82 emendas apresentadas. Ele também acolheu parcialmente 17, considerou prejudicadas 6 e rejeitou 40.
Dentre as alterações no relatório, o senador reduziu de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos congressistas. A sugestão foi dada pelo deputado Lael Varella (PFL-MG), que ressaltou que o piso de R$ 200 mil seria excessivo para algumas entidades filantrópicas.
Raupp também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por membros dos Poderes da União (parlamentares, juízes, ministros e o próprio presidente da República) ou os cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. O senador incluiu na relação os governadores e prefeitos.
A reunião para votar o parecer preliminar será no plenário 2, às 14h30. Um pouco antes, às 14h, o colegiado de líderes se reúne para discutir o relatório, na sala de reuniões da comissão. Após a votação, será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. (Tarciso Nascimento)
Dentre as alterações no relatório, o senador reduziu de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos congressistas. A sugestão foi dada pelo deputado Lael Varella (PFL-MG), que ressaltou que o piso de R$ 200 mil seria excessivo para algumas entidades filantrópicas.
Raupp também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por membros dos Poderes da União (parlamentares, juízes, ministros e o próprio presidente da República) ou os cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. O senador incluiu na relação os governadores e prefeitos.
A reunião para votar o parecer preliminar será no plenário 2, às 14h30. Um pouco antes, às 14h, o colegiado de líderes se reúne para discutir o relatório, na sala de reuniões da comissão. Após a votação, será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. (Tarciso Nascimento)
