AGU consegue liberar R$ 1,5 bi para ministérios

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a cassação da liminar que impediu a liberação de R$ 1,5 bilhão da União para nove ministérios pela Medida Provisória 324/06. A matéria foi assinada em 4 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

No último dia 18, a juíza Candice Louvacat Galvão Jovim, da 2ª Vara do TRF, concedeu liminar a uma ação popular impetrada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) suspendendo os efeitos da MP. O parlamentar argumentou que a proposta tinha viés eleitoreiro.

A juíza argumentou que a MP não atente ao parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição, que prevê "abertura de crédito extraordinário somente (...) para atender a despesas imprevisíveis e urgentes".

Parte dos recursos beneficia regiões onde Lula foi mal nas urnas no primeiro turno, como em São Paulo, que receberá R$ 19,1 milhões para equipar a Polícia Federal e montar um centro de inteligência contra o crime organizado. Cerca de R$ 58 milhões do pacote serão usados para restaurar estradas em Minas Gerais, onde a vantagem do petista sobre o candidato tucano Geraldo Alckmin ficou abaixo do esperado.

A MP foi assinada onze dias após o governo anunciar um corte de R$ 1,6 bilhão em suas despesas. Bernardo negou, porém, que a liberação tenha viés eleitoreiro. "As pessoas de boa fé não farão essa leitura. Nós não paramos o governo por conta da eleição", disse na época em que a medida foi editada.