Lula recorre de decisão do TSE
Congresso em Foco
13/9/2006 | Atualizado às 16:06
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O presidente Lula (PT) recorreu da decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o multou em R$ 900 mil, por prática de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o TSE, os advogados do presidente protocolaram o recurso (Embargos de Declaração na Representação 875) às 8 horas desta quarta-feira (13), pedindo a reforma da decisão contestada.
A decisão do Plenário foi proferida no dia 17 de agosto, durante o julgamento da Representação (RP) 875, ajuizada pelo PSDB contra o presidente da República, devido à distribuição de mais de um milhão de exemplares do jornal em formato tablóide Brasil, um País de Todos.
A publicação foi distribuída em janeiro deste ano e, de acordo com a decisão, continha louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social.
O tablóide foi publicado sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.
De acordo com o TSE, os advogados do presidente protocolaram o recurso (Embargos de Declaração na Representação 875) às 8 horas desta quarta-feira (13), pedindo a reforma da decisão contestada.
A decisão do Plenário foi proferida no dia 17 de agosto, durante o julgamento da Representação (RP) 875, ajuizada pelo PSDB contra o presidente da República, devido à distribuição de mais de um milhão de exemplares do jornal em formato tablóide Brasil, um País de Todos.
A publicação foi distribuída em janeiro deste ano e, de acordo com a decisão, continha louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social.
O tablóide foi publicado sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.
