Saco de bondades para o funcionalismo público

Com o plenário praticamente vazio, a Câmara aprovou ontem à noite, em votação simbólica, aumento para os servidores da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União que vai representar um impacto nas contas públicas de R$ 5,2 bilhões em três anos.

Levando-se em conta as medidas provisórias aprovadas no dia anterior com reajuste de cerca de 30 categorias do Executivo, em dois dias o aumento dos servidores federais já soma um impacto no Orçamento da União de R$ 16,5 bilhões até 2008, segundo estimativa do jornal O Globo.

O maior impacto dos itens votados ontem será causado pelo Projeto de Lei 5845, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Com a aprovação da proposta, cerca de 109 mil funcionários da Justiça Federal receberão ajustes que somam R$ 4,6 bilhões até 2008. Só neste ano, o impacto será de R$ 594 milhões e no próximo ano esse valor significará um gasto para o Tesouro de R$ 2,7 bilhões.

Já o Projeto de Lei 6.469, que concedeu o aumento para 11 mil servidores do Ministério Público, vai representar um impacto nas contas da União de R$ 431 milhões em três anos. Pelos projetos, nos dois primeiros anos esses servidores receberão reajustes de 18% divididos em duas vezes. Já em 2008, o reajuste será de cerca de 10%.

O aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União representa um impacto de cerca de R$ 100 milhões já em 2007. O reajuste linear de 15% deve beneficiar cerca de 5 mil servidores do TCU na ativa e inativa. Esse reajuste já tinha sido vetado anteriormente e graças a um acordo com a Casa Civil, foi aprovado com o apoio da liderança do governo na Câmara.