STF adia julgamento de deputado

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (31). O parlamentar responde a inquérito na corte por crime de peculato, quando um funcionário público usa o cargo para proveito próprio. A matéria estava na pauta da reunião dessa manhã, como informou o Congresso em Foco (leia mais), mas os ministros preferiram não concluir o julgamento.

Jader, que foi presidente do Senado e agora trabalha na campanha do presidente Lula à reeleição, foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de desapropriar irregularmente uma fazenda no Amazonas em 1988, durante o governo José Sarney. Na época, o deputado era ministro da Agricultura.

Além de Jader, também respondem ao inquérito o ex-secretário-geral do Ministério da Reforma Agrária, Antonio César Pinho Brasil, e o suposto proprietário da fazenda, Antonio Cabral Abreu. A PGR acusa desvio de recursos públicos durante o processo expropriatório e pede a condenação dos três. O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio de Mello, hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A matéria deve voltar à pauta do STF na próxima semana. Marco Aurélio e o ministro Eros Grau já votaram e acataram a recomendação da PGR. O relator afirma que os indícios apontam para a materialidade do crime. O julgamento fora suspenso após um pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski. Por terem foro privilegiado, parlamentares só podem ser processados no Supremo. Até hoje, nunca um congressista foi condenado pela corte.