STF discutirá mudanças nas regras eleitorais

A mini-reforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso será discutida na semana que vem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quarta-feira (6), os ministros vão analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo PSC, que questiona as mudanças nas regras em pleno ano eleitoral. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da matéria.

O PSC sustenta que as mudanças ferem o princípio constitucional da anualidade, que proíbe alterações na legislação eleitoral a menos de um ano das votações. A mini-reforma foi aprovada em maio para tentar reduzir os gastos dos partidos com campanhas e coibir o caixa dois. A idéia era promover uma reforma política, mas não houve consenso entre as legendas.

Quando a proposta foi aprovada pelo Congresso, várias entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionaram a violação do princípio da anualidade. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sugeriu na época que a aprovação da mini-reforma em ano de eleições podia ser vista como uma estratégia dos parlamentares para fazer a Justiça vetar as mudanças.