Conselho abre processos de cassação contra senadores

O Conselho de Ética do Senado instaurou oficialmente ontem os processos de cassação contra os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES), acusados e envolvimento com a máfia das ambulâncias.

Com a abertura dos processos, os senadores ficam impedidos de renunciar para escapar da perda dos direitos políticos com uma eventual cassação. Condenados, eles podem perder o mandato e os direitos políticos até 2015. "A partir de hoje (ontem, 28), os senadores têm o prazo regimental de cinco sessões para apresentarem nova defesa escrita", afirmou o presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA).

O parlamentar disse que, se tudo correr sem imprevistos, os trabalhos estarão concluídos até 24 de setembro. No próximo dia 5, o Conselho se reunirá para definir a estratégia de análise dos documentos e de depoimentos.

Ontem foram definidos também os relatores dos processos. João Alberto redistribuiu os casos e nomeou o vice-presidente da comissão, Demóstenes Torres (PFL-GO), como o responsável pelo processo de Malta.

O senador Paulo Octávio (PFL-DF) foi o escolhido para relatar o processo contra o capixaba, mas alegou ser muito amigo do parlamentar e por isso sugeriu a troca. Agora, está por conta do processo contra Serys. Inicialmente, o relator do processo contra Malta seria Sibá Machado (PT-AC), mas ele recusou a tarefa sob o argumento de que não seria saudável para os trabalhos ter um petista numa das relatorias.

O problema é que Paulo Octávio está em campanha para o governo do Distrito Federal, como vice na chapa de José Roberto Arruda (PFL), que lidera a disputa. Assim, é provável que ele não tenha muito tempo para se dedicar ao caso antes das eleições. Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM) continua como relator do processo de Ney Suassuna (PMDB-PB).

STF reintegra desembargador ao TRE baiano

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sofreu ontem uma derrota política no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Sepúlveda Pertence determinou, por liminar, a reintegração do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Reeleito para cumprir o segundo biênio na Justiça eleitoral, o desembargador havia sido afastado depois que o PFL da Bahia, controlado por ACM, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a recondução de Dultra para o cargo. O partido sustentou que a reeleição nos TREs não é uma praxe.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral levou em conta a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda a reeleição nas cortes regionais, e pediu o afastamento do desembargador. Mas, nos bastidores, comenta-se que a disputa não é jurídica, mas política. Dultra e ACM são adversários antigos no cenário baiano e o senador queria eleger seu irmão para o cargo.

A Associação dos Magistrados da Bahia havia recorrido ao STF, alegando que o afastamento do desembargador constitui descumprimento de decisões anteriores da Corte em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

De acordo com o ministro Sepúlveda Pertence, a suspensão no mandato de juiz do TRE-BA, cujo exercício é determinado por eleição do Tribunal de Justiça baiano, "choca-se frontalmente com os fundamentos constitucionais da decisão do Supremo na ADI 2993". No julgamento da ADI, firmou-se o entendimento de que a Constituição Federal faculta ao juiz servir por dois biênios consecutivos.