STF reintegra desembargador ao TRE baiano

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sofreu hoje uma derrota política no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Sepúlveda Pertence determinou, por liminar, a reintegração do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Reeleito para cumprir o segundo biênio na Justiça eleitoral, o desembargador havia sido afastado depois que o PFL da Bahia, controlado por ACM, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a recondução de Dultra para o cargo. O partido sustentou que a reeleição nos TREs não é uma praxe.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral levou em conta a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda a reeleição nas cortes regionais, e pediu o afastamento do desembargador. Mas, nos bastidores, comenta-se que a disputa não é judírica, mas política. Dultra e ACM são adversários antigos no cenário baiano e o senador queria eleger seu irmão para o cargo.

A Associação dos Magistrados da Bahia, então, recorreu ao STF, alegando que o afastamento do desembargador constitui descumprimento de decisões anteriores da Corte em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

De acordo com o relator, ministro Sepúlveda Pertence, a suspensão no mandato de juiz do TRE-BA, cujo exercício é determinado por eleição do Tribunal de Justiça baiano, "choca-se frontalmente com os fundamentos constitucionais da decisão do Supremo na ADI 2993". No julgamento da ADI, firmou-se o entendimento de que a Constituição Federal faculta ao juiz servir por dois biênios consecutivos.